Este Termo de Uso, disponível, independentemente de prévio cadastro, contém as Condições Gerais para Usuários aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela VENICE SISTEMAS S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 07.144.407/0001-31, com sede na Av. Princesa Isabel, nº 773, Bairro Centro, em João Pessoa, Estado da Paraíba, Brasil, CEP 58.013-251 (“S2Way”), através dos meios digitais disponibilizados pela S2Way (“PLATAFORMA S2Way”), e sua aceitação é indispensável e obrigatória para utilização da PLATAFORMA S2Way.
LEIA, CUIDADOSAMENTE, ESTE TERMO DE USO ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA S2Way. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA S2Way IMPLICA IMEDIATA ANUÊNCIA A ESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.
“APP S2Way”: Aplicativo desenvolvido pela S2Way, por meio da qual os Estabelecimentos Comerciais cadastrados em uma Conta S2Way poderão oferecer aos Consumidores seus produtos e serviços, bem como receber Transações.
“CARTÕES DE CRÉDITO”: Instrumentos de pagamento pré ou pós-pagos emitidos por um Emissor em favor de um Usuário e cadastrados pelo USUÁRIO na Conta S2Way para realizar Transações.
“CARTÕES DE DÉBITO”: Instrumento de pagamento cadastrado pelo USUÁRIO na Conta S2Way, onde o valor de uma Transação é automaticamente debitado de sua conta corrente.
“CARTÃO(ÕES)”: designação em conjunto utilizada para Cartões de Benefícios, Cartões de Crédito e Cartões de Débito.
“CHARGEBACK”: Procedimento por meio do qual o Usuário contata o EMISSOR e alega não ter autorizado o pagamento de uma Transação e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura.
“CONTA S2Way”: Cadastro realizado pelo Usuário perante a S2Way para identificação e realização de Transações, quando realizadas pela Plataforma S2Way, onde serão inseridos os dados cadastrais do Usuário (pessoais, contatos, preferências entre outros), os dados dos Cartões e dos demais meios de pagamento autorizados pela S2Way que serão utilizados para as Transações, sem prejuízo de acesso as demais funcionalidades.
“ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS”: Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou estabelecidas na República Federativa do Brasil fornecedoras de produtos ou serviços, cadastradas junto à S2Way para o recebimento de Transações através da Plataforma S2Way ou de seus sites e aplicativos, integrados à Plataforma S2Way.
“ESTORNO”: Devolução, total ou parcial, do valor de uma Transação ao Usuário.
“MOEDA ELETRÔNICA”: Moeda eletrônica, ou “MOEDA DIGITAL”, é um dos instrumentos utilizados em transações não realizados por quantia em espécie (papel-moeda). A importância transacionada é eletronicamente creditada ou debitada na Conta de Pagamento S2Way.
“PLATAFORMA S2Way”: meios tecnológicos criados e gerenciados pela S2Way, não limitados ao APP S2Way, que disponibilizam aos Estabelecimentos Comerciais e aos Usuários a possibilidade de realizarem Transações, dentre outras funcionalidades.
“TRANSAÇÃO”: transações de compra e venda de bens e contratação de serviços, bem como operações de saque, transferências de ou para conta de pagamento, pagamentos, depósitos em Terminais de Auto Atendimento e transferências realizadas pelos Usuários, mediante a utilização de Cartões, Boletos Bancários, débito em conta corrente ou Conta de Pagamento, ou processos não financeiros de identificação, agendamento, programas de fidelidade, através do uso da Plataforma S2Way em Estabelecimentos Comerciais também titulares da Plataforma S2Way.
“USUÁRIO”: Pessoa física ou jurídica titular usuária da Plataforma S2Way.
2.1. O objeto do presente Termo é regular os direitos e obrigações do Usuário e da S2Way no que tange aos serviços inerentes à CONTA S2Way e à CONTA DE PAGAMENTO S2Way, em conjunto “CONTA(S)”, conforme as regras e condições doravante previstas.
3.1. Ao instalar o APP S2Way, ou um APP Parceiro e/ou realizar seu cadastro na Conta S2Way, o Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado pela S2Way, responsabilizando-se, integralmente, pelas informações prestadas e eximindo a S2Way de qualquer obrigação no sentido de fiscalizar ou controlar a veracidade de tais informações.
3.1.1. O cadastro da Conta S2Way somente será obrigatório quando o Usuário realizar transações de pagamento ou transações não financeiras pela Plataforma S2Way. As Transações de pagamento realizadas pelo Usuário diretamente ao Estabelecimento Comercial, pelos meios por ele disponibilizados, não são reguladas pelo presente termo e não serão gerenciadas pela S2Way.
3.1.2. O USUÁRIO deverá manter suas informações cadastrais atualizadas, comprometendo-se a revê-las e modifica-las em caso de qualquer alteração, sendo estas verificadas a qualquer tempo e sem aviso prévio pela S2Way, diretamente solicitado ao USUÁRIO, a fim de assegurar a adequação de seus dados cadastrais, bem como a proteção às Transações.
3.2. A utilização da PLATAFORMA S2Way ou por qualquer outro meio, restringe-se às pessoas físicas com plena capacidade para os atos da vida civil, maiores de 18 anos, e aos Usuários Compartilhados, quando cadastrados pelo Usuário, bem como às pessoas jurídicas devidamente representadas na forma da lei e de seus atos constitutivos.
3.3. Caso o Usuário conceda a um terceiro acesso à sua Conta S2Way e dela ocorram transações, ainda que sem seu conhecimento ou permissão, a responsabilidade por quaisquer transações limitar-se-á exclusivamente ao Usuário.
3.4. O Usuário se compromete a cumprir e declara conhecer os procedimentos da prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.
3.5. A S2Way se reserva em adotar procedimentos e controles que permitam corroborar as informações fornecidas pelos Usuários, podendo, ainda, confrontar as informações fornecidas com outras disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privadas.
3.6. O Usuário deverá cadastrar Cartões válidos, para possibilitar a realização de Transações de pagamento através da Plataforma S2Way.
3.7. A Conta S2Way do Cliente é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedada qualquer forma de transferência ou empréstimo, a título gratuito ou oneroso, a terceiros.
3.8. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas senhas e utilização de sua Conta S2Way e da PLATAFORMA S2Way, isentando a S2Way de responsabilidade por todo e qualquer dano decorrente da utilização indevida por terceiros, autorizados ou não pelo Usuário.
3.9. As Transações realizadas pelo Usuário com Estabelecimentos Comerciais, dependendo de sua modalidade, podem exigir uma conexão ativa à internet no dispositivo no qual a Conta S2Way esteja em uso.
3.10. O acesso à internet, bem como o custeio de todo e qualquer valor referente à transmissão de dados online, são de responsabilidade exclusiva do Usuário, e constituem condição prévia ao uso da PLATAFORMA S2Way.
3.11. A S2Way, a fim de identificar o Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar informações e documentos adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários, podendo, caso não fornecido, restringir o acesso do Usuário à PLATAFORMA S2Way.
3.12. A utilização da PLATAFORMA S2Way pelo Usuário implicará aceitação, total e irrestrita, de todas as condições deste Termo de Uso e dever de obediência à legislação vigente.
3.13. Os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados por tempo indeterminado.
3.14. A S2Way poderá, a qualquer momento, modificar e atualizar a PLATAFORMA S2Way, que poderá ficar temporariamente indisponível.
4.1. O Débito Automático, quando aplicável, é uma ferramenta que permite que os operadores do estacionamento rotativo realizem o débito de períodos automaticamente da conta do usuários ao verificá-lo, desde que o mesmo possua crédito adquiridos previamente.
4.2. O usuário ao realizar seu cadastro estará aceitando automaticamente sua utilização nesta modalidade. Caso não deseja autorizar este procedimento, logo após o seu cadastro, deverá desmarcar a opção "Autorizar Débito Automático" na área "Meus Dados".
4.3. A funcionalidade de Débito Automático está limitada a alguns municípios, verifique antes de utilizar.
5.1. A S2Way poderá cobrar do Usuário taxas e tarifas pelas transações realizadas por meio da Plataforma S2Way.
5.2. As taxas e tarifas aplicáveis serão informadas no momento da Transação. Uma vez realizada a Transação, o Usuário concorda e aceita pagar a respectiva taxa ou tarifa que será automaticamente debitada do Cartão ou da conta corrente cadastrada pelo Usuário na Conta S2Way ou Conta de Pagamento acrescido do valor da transação, conforme o caso.
6.1. A S2Way não será responsável pela autorização das Transações realizadas pelo Usuário ou pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo Estabelecimento Comercial ao Usuário.
6.2. A S2Way realizará uma análise prévia e formal dos Estabelecimentos Comerciais integrantes de seu Marketplace, mas não será responsável por qualquer Transação celebrada em seu Marketplace entre Usuário e Estabelecimentos Comerciais, eximindo-se de quaisquer obrigações quanto à disponibilidade, entrega, qualidade, pontualidade, características ou publicidade dos produtos ou serviços prestados ou ofertados pelos Estabelecimentos Comerciais, que responderão direta e exclusivamente por quaisquer ações ou omissões lesivas aos Usuários ou a terceiros.
6.3. As Transações contratadas pelo Usuário através da Conta S2Way, inclusive pelos Usuários Compartilhados são de sua exclusiva responsabilidade, cabendo ao Usuário conferir todos os elementos do contrato antes de aprovar sua finalização, em especial preço e condições de pagamento.
6.3.1. Após a finalização de uma Transação, o Usuário não poderá requerer à S2Way a revogação, retratação ou cancelamento do pagamento, cabendo-lhe formular o requerimento ou exercer seu direito de desistência ou arrependimento, caso outorgado por lei ou por contrato, diretamente ao Estabelecimento Comercial.
6.3.2. O Usuário se responsabiliza unilateralmente por todos os Cancelamentos, Chargebacks, Reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações decorrentes do uso da PLATAFORMA S2Way, não se limitando aos que decorrerem de violação deste Contrato.
6.4. A S2Way não será responsável por quaisquer danos causados pela indisponibilidade ou falhas na PLATAFORMA S2Way, na Conta S2Way por quaisquer danos ou prejuízos causados a aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico, ou por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, salvo em caso de comprovado dolo ou má-fé.
6.5. A S2Way não será responsável por atos de terceiros, comprometendo-se, exclusivamente, a adotar as melhores práticas visando à segurança dos dados do Usuário sob sua responsabilidade.
6.6. A S2Way não será responsável pelo mau uso, por parte do Usuário ou de terceiros por ele autorizados ou não, do APP S2Way e/ou da Conta S2Way, ou pelas consequências dele advindas, a qualquer título, tais como, mas não se limitando a desbloqueio de aparelhos para instalação de aplicativos de fontes não confiáveis; infecções por vírus, malwares, trojans ou outras ameaças virtuais; entrega do aparelho desbloqueado a terceiros e venda de aparelhos usados sem o devido processo de limpeza de dados e retorno às configurações de fábrica.
6.7. A S2Way não fornece crédito de qualquer espécie, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário dispor de limite de crédito disponível para a realização de Transações.
6.8. O Usuário não poderá transferir nem ceder este Contrato, em todo ou em parte, ou qualquer direito ou obrigação decorrente do mesmo, sem o prévio consentimento por escrito à S2Way.
6.8.1. A S2Way reserva-se ao direito de transferir ou ceder a qualquer terceiro este Contrato ou qualquer direito ou obrigação decorrente dele, a qualquer tempo.
7.1. O Usuário declara expressamente que utiliza a PLATAFORMA S2Way por sua livre e desimpedida escolha, reconhecendo e aceitando integral responsabilidade por sua utilização e proteção de suas senhas em relação a terceiros.
7.2. O Usuário deverá indenizar a S2Way por todos os danos causados pela prestação de informações incorretas, inverídicas ou desatualizadas em seu cadastro ou durante a utilização da PLATAFORMA S2Way.
7.3. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar a S2Way e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que, por ação ou omissão, causar à S2Way.
7.4. O Usuário deverá cadastrar em sua Conta S2Way apenas Cartões e conta corrente válidos.
7.4.1. O Usuário será responsável pelos atos praticados em seu nome, mediante a utilização da PLATAFORMA S2Way, por terceiros, inclusive pelos Usuários Compartilhados.
7.4.2. O Usuário será responsável pelas Transações realizadas com cartões de terceiros, que, sob a sua exclusiva responsabilidade, deverão estar cientes e de acordo com a sua utilização.
7.5. O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios para responsabilizar terceiros por suas ações ou omissões ou ocultar sua identidade ou a autoria de seus atos, especialmente por meio de softwares externos de criptografia, servidores proxy ou redes de anonimato, por exemplo.
7.6. O Usuário responsabiliza-se por todas as Transações contratadas através de sua Conta S2Way, comprometendo-se a adimplir regularmente todas as obrigações assumidas.
8.1. A utilização da PLATAFORMA S2Way em desacordo com a legislação vigente, com este Termo de Uso ou com a moral e os bons costumes pelo Usuário poderá ensejar, a critério único e exclusivo da S2Way, a suspensão ou exclusão de sua Conta S2Way sem prejuízo ao processamento das Transações regularmente contratadas até o momento da suspensão ou exclusão, e indenização por todo e qualquer dano causado, por ação ou omissão.
9.1. A S2Way não possui qualquer ingerência e não será responsável por quaisquer fraudes, estornos ou chargebacks efetuados pelo Usuário ou pelos Estabelecimentos Comerciais, competindo tais questões às respectivas administradoras dos Cartões e instituições financeiras, conforme caso.
9.2. A S2Way não será responsável e não efetuará o pagamento de quaisquer valores relacionados a estornos e/ou chargebacks, sendo de inteira responsabilidade do Usuário a correta utilização da PLATAFORMA S2Way.
9.3. A utilização da PLATAFORMA S2Way com o intuito de fraude, por um Usuário ou por um Estabelecimento Comercial, implicará dever de indenizar a S2Way por todos os danos causados.
10.1. A PLATAFORMA S2Way, em sua totalidade, incluindo texto, marcas, códigos de software, arquitetura, gráficos, logotipos, funcionalidades e desenhos, ressalvados os dados pessoais do Usuário, são de propriedade da S2Way e protegidos pelos direitos de propriedade industrial.
10.2. A S2Way concede ao Usuário devidamente cadastrado uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável para uso da Plataforma S2Way, em conformidade com as condições previstas neste Termo de Uso.
10.2.1. A S2Way reserva-se a todos os direitos a PLATAFORMA S2Way não expressamente concedidos neste instrumento.
10.3. É expressamente vedado ao Usuário duplicar, copiar, modificar, transferir ou reproduzir, de qualquer modo, total ou parcialmente, a PLATAFORMA S2Way.
10.3.1. A S2Way não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização indevida de conteúdo protegido disponibilizado na PLATAFORMA S2Way.
11.1. A S2Way PODERÁ MODIFICAR ESTE TERMO DE USO A QUALQUER MOMENTO, DE FORMA UNILATERAL E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO PELOS MEIOS DISPONÍVEIS, QUE, NÃO ACEITANDO AS MODIFICAÇÕES, DEVERÁ PROCEDER AO IMEDIATO CANCELAMENTO DE SUA CONTA S2Way E DESINSTALAÇÃO DA PLATAFORMA S2Way. UMA VERSÃO ATUALIZADA DESTE TERMO DE USO FICARÁ DISPONÍVEL. A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES PELA USUÁRIO NA PLATAFORMA S2Way APÓS O ENVIO DO COMUNICADO CARACTERIZARÁ O ACEITE DO USUÁRIO AS CONDIÇÕES DO NOVO TERMO DE USO.
11.2. Ao cadastrar-se como Usuário através de uma Conta S2Way e aceitar eletronicamente o presente Termo de Uso, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, o Usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este Termo de Uso e com todas as demais políticas e regras disponibilizadas na PLATAFORMA S2Way e/ou da Conta de Pagamento S2Way.
11.3. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo de Uso seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.4. A tolerância, pela S2Way ou pelo Usuário, com relação a qualquer violação do presente Termo de Uso ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Termo de Uso.
11.5. Considerar-se-ão válidas todas as comunicações enviadas pela S2Way ao Usuário através da PLATAFORMA S2Way, e-mail, SMS (short message system) ou telefone cadastrados pelo Usuário em sua Conta S2Way.
ESTE TERMO DE USO SERÁ REGIDO E INTERPRETADO DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E QUAISQUER DISPUTAS ORIUNDAS DO MESMO QUE NÃO PUDEREM SER AMIGAVELMENTE SOLUCIONADAS PELAS PARTES DEVERÃO SER SUBMETIDAS AO FORO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, BRASIL, FICANDO FACULTADO À S2Way OPTAR PELO FORO DO DOMICÍLIO DO USUÁRIO.
Eventuais dúvidas em relação a este Termo de Uso poderão ser esclarecidas através de comunicação endereçada à S2Way nos seguintes endereços, físicos ou eletrônicos:
VENICE SISTEMAS S/A
Av. Princesa Isabel, nº 773 - Centro
João Pessoa, Paraíba, Brasil
58.013-251
suporte@venicesistemas.com.br
